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Seminário do PPED do dia 4 de setembro.
O evento ocorrerá das 16:40 às 18:30 na sala 102. 


Palestrante: Henrique Menezes.
O palestrante é doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Mestre em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas: UNESP, UNICAMP, PUC-SP; Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); e bacharel em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente é professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e do INCT para Estudos sobre os Estados Unidos (INEU). Atua principalmente com os temas: economia política internacional e política externa; desenvolvimento econômico e propriedade intelectual.

"Propriedade Intelectual como um complex regime? Impactos sobre políticas públicas e desenvolvimento"
Resumo: O regime internacional de propriedade intelectual, assim como outros regimes internacionais tradicionais, tem sido entendido como regime complex (ver Raustiala, 2007, Yu, 2007; Raustiala e Victor, 2004; Alter e Meunier, 2009; Keohane e Victor, 2011; Orsini, Morin, Young, 2013; etc.). Em linhas gerais, o conceito diz respeito à existência de vários regimes internacionais, parcialmente sobrepostos, sem que haja uma ordem hierárquica entre eles e que incidem sobre uma mesma área da política internacional. A proliferação de normas e instituições internacionais de uma forma não organizada produziria efeitos consideráveis sobre a administração e regulamentação do tema sobre os quais essas incidem, impondo efeitos sobre a capacidade dos países de implementar políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. Entretanto, o que pretendemos argumentar é que o regime de propriedade intelectual não se caracterizaria como um “complexo de regimes”, mas um regime ordenado e hierarquizado que, na realidade, tem a capacidade de “complexificar” e incidir, de uma forma muito específica, sobre outros regimes internacionais que regulam matérias fundamentais para o desenvolvimento. A conclusão dos TRIPS e as negociações de regras TRIPS-plus incidiram e incidem sobre outros regimes e matérias importantes, como o regime internacional de direitos humanos e saúde global; acesso e uso de recursos biogenéticos, segurança alimentar e nutricional; e acesso a conhecimento para fins científicos e educacionais. O foco, então, é analisar o regime de propriedade intelectual como um padrão normativo intrusivo, por suas características próprias, que se sobrepõe e submete normas, padrões de comportamentos e mesmo interpretações diversas sobre desenvolvimento, analisando, especificamente, a relação dele com os regimes mencionados.