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Seminário de Pesquisa PPED

DATA E LOCAL - 14 de agosto das 16:40 às 18:30, na sala 102. 


Palestrante: Temístocles Murilo de Oliveira Júnior
O palestrante é Auditor Federal de Finanças e Controle e doutorando de curso de  Políticas públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia UFRJ. 

Título: DINÂMICA POLÍTICA DA TRANSFERÊNCIA DE POLÍTICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO: estudo do caso brasileiro.

Resumo: Uma difusão global de políticas de acesso à informação baseada no pressuposto de que transparência reduz corrupção ocorreu no contexto da ascensão da agenda da “boa governança”. O Brasil oferece um relevente caso de estudo sobre este fenômeno na América Latina. Apesar da lei e demais mecanismos de acesso à informação desse país serem recentes, ranqueamentos e prêmios indicam que sua transparência governamental representa uma história de sucesso. Este estudo assume que a transferência de políticas que resultou na aprovação desses instrumentos voltou-se à homogeneização frente aos padrões internacionais. Entretando, este processo também produziu ambiguidades. Enquanto as novas regras e procedimentos apresentam um amplo escopo e excluem qualquer possibilidade de sigilo eterno, órgãos não independentes tornaram-se os responsáveis por sua implementação e pela decisão final sobre o acesso às informações sob a carga do governo. Que mecanismo operou para que esse processo produzisse tais resultados? Propõe-se teoria causal que assume que a dinâmica política representa o mecanismo que explica como a transferência dos padrões e modelos internacionais produziu essas ambiguidades. Esta dinâmica compreende disputas e acomodações de preferências entre os atores-chave. Considerando que as condições associadas a este processo e seus resultados também estão presentes nas demais áreas da vida institucional e em outras democracias, este caso pode retratar fenômenos relacionados a outros processos ocorridos no contexto.