Código Disciplinar

O Código Disciplinar que se aplica aos membros da comunidade universitária está previsto no Regimento Geral da Universidade. Nele estão previstas as situações em que ocorrem infrações disciplinares e as sanções aplicáveis.

As principais infrações que podem gerar punições, no caso do corpo discente estão tratadas no art. 285 do Regimento Geral da UFRJ e são:

"I - Desrespeito à Autoridade Universitária ou a qualquer membro do Corpo Docente ou Administrativo;

II - Desobediência a ordem dada por qualquer Autoridade Universitária, no exercício de suas funções;

III - Ofensa ou agressão a membro do Corpo Discente;

IV - Perturbação da ordem em qualquer área da Universidade;

V - Danificação de material da Universidade, caso em que, além da pena disciplinar. [Os infratores] ficarão obrigados à indenização do dano ou substituição do objeto danificado;

VI - Improbidade na execução de atos ou trabalhos escolares.”

As punições vão da advertência verbal ao desligamento (esta última só aplicável pelo Conselho Universitário), de acordo com a gravidade do caso.