Revalidação de diploma

A revalidação de diplomas de Graduação obtidos em universidades estrangeiras é feita de acordo com a lei vigente e as orientações do MEC e do CEG.

As leis e orientações do MEC pertinentes são a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, a Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, a RES CNE/CES Nº 1, de 28 de janeiro de 2002 e a RES CNE/CES Nº 8, de 04 de outubro de  2007.

As resoluções do CEG pertinentes podem ser vistas aqui.

Regras e critérios para a revalidação de diplomas estrangeiros

Cabe à nossa instituição aprovar ou não a revalidação de diplomas obtidos no exterior. É a única da cidade do Rio de Janeiro que pode fazê-lo para o curso de Ciências Econômicas.

Há alguns anos o Conselho de Graduação do IE aprovou uma diretriz que auxiliava o exame dos diplomas, de acordo com sua adequação à legislação então vigente, a resolução 11/84 do Conselho Federal de Educação. É fundamental que haja normas gerais e que estas perdurem, de modo que um pedido rejeitado em um ano não venha a ser aprovado no ano seguinte, o que representaria um desgaste para o Instituto de Economia. Entretanto, como a legislação pertinente tornou-se mais flexível, nossas normas precisam ser atualizadas para acompanhar as mudanças ocorridas.

Dada a grande diversidade dos cursos de Economia no exterior, propomos exigir apenas 75% da carga horária total estipulada pelo MEC para os três grandes blocos em que as Diretrizes Curriculares Nacionais encaixam as disciplinas do curso. É esta a base dos critérios a seguir.

Requisitos mínimos exigidos:

1. Total de horas cursadas: no mínimo 1.500 horas em disciplinas, com aprovação, e outras 900 horas que podem ser de disciplinas e/ou de atividades complementares reconhecidas e atestadas pela instituição estrangeira de ensino, como estágio, extensão, pesquisa, monografia de fim de curso, participação em seminários e congressos, publicação discente, trabalho voluntário etc.

2. Mínimo de carga horária de disciplinas, por blocos, no total de 1.500 horas:

a. Formação Geral – Filosofia, ética, ciência política, sociologia, antropologia, geografia, direito, metodologia científica, contabilidade, administração, matemática básica, estatística básica: 300 horas. Porém, 150 horas são obrigatoriamente em matemática e estatística, não sendo intercambiáveis.
b. Formação Teórico-Quantitativa – Macroeconomia, microeconomia, contabilidade 188 social, economia internacional, economia política, economia monetária, economia do setor público e desenvolvimento socioeconômico: 600 horas.
c. Formação Histórica: (HEG, HPE e economia de um único país ou bloco): 225 horas.
d. Itens livres (disciplinas dentre os 3 blocos acima): 375 horas.

A insuficiência de carga horária nos módulos acima deverá ser suprida por provas de
avaliação de conhecimentos nos temas correspondentes às lacunas detectadas, em um máximo de 2 módulos.

Embora monografia seja requisito obrigatório para os cursos de Economia brasileiros, optou-se por não exigi-la dos formados no exterior porque, para isso, seria necessário garantir orientadores, bancas e infraestrutura de defesa a pessoas de fora da instituição.

Entretanto, se o (a) requerente tiver feito monografia e recebido aprovação da instituição de ensino no exterior, a carga horária atribuída a essa atividade poderá contar entre as 1.500 horas de atividades complementares.

Documentos necessários, que devem ser entregues no Protocolo do Centro de Ciências Jurídicas e econômicas, situado à Av. Pasteur, 250


I. cópia do diploma e respectiva tradução que, dependendo do idioma, não precisa ser juramentada;
II. documentos referentes à instituição de origem, contendo duração e currículo do curso, conteúdo programático e bibliografia das disciplinas cursadas, e o histórico escolar do interessado, tudo com tradução que, dependendo do idioma, não precisa ser juramentada;
III. documento de identidade (pode ser carteira de identidade ou passaporte) e CPF;
IV. prova de visto permanente, quando couber;

V. prova de domicílio e residência no estado do Rio de Janeiro, exceto nos casos em que as Universidades Públicas do estado de domicílio do interessado não tenham cursos em área afim ao do diploma objeto do processo:
VI. comprovante de depósito no Banco do Brasil  
Todos os documentos estrangeiros terão que ser apresentados em originais autenticados pelo cônsul brasileiro do lugar em que foram expedidos (exceto os da França em virtude da Convenção Brasil – França em vigor desde 02/04/85) admitindo‐se que sejam incluídos no processo apenas cópias autenticadas dos mesmos,

Pode‐se solicitar tradução livre ou exigir tradução oficial dos documentos referidos no acima, a critério da Comissão de Revalidação de Diploma da Unidade responsável pelo Curso.