Em análises da efetividade do Estado de bem-estar social na redução da pobreza e da desigualdade, é importante observar os impactos agregados, os impactos de cada um dos lados do sistema (lado do gasto e lado da tributação), bem como os impactos de cada política ou programa isoladamente. Esse tipo de abordagem é denominado análise de incidência fiscal. Neste projeto, a metodologia utilizada segue aquela desenvolvida por Nora Lustig e colaboradores no projeto Committment to Equity (CEQ). A fonte primária de informação são pesquisas domiciliares, sobretudo a POF 2017-2018, de modo que os cálculos se apoiam no que os indivíduos relatam que efetivamente pagam e recebem, e não em modelos de microssimulação ou sobre regras oficiais de imposto ou programas. Uma vantagem dessa metodologia consiste em minimizar o uso de fontes secundárias; outra vantagem é a comparabilidade dos resultados brasileiros com os de dezenas de outros países, bem como com os de estudos anteriores que também tiveram o Brasil como foco. Como contribuição, estimamos o efeito redistributivo da política fiscal brasileira em seu conjunto. Além disso, estimamos os efeitos da tributação direta e indireta, de transferências monetárias, de subsídios indiretos e de benefícios na forma de serviços (educação e saúde). O projeto também poderá envolver cálculos de incidência fiscal para territórios subnacionais ou para subgrupos da população.

Pesquisadores: Fábio Waltenberg (UFF).