Estudos do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da UFRJ, foram citados no voto do Ministro Dias Toffoli, e por outros ministros, no julgamento da ADI 5529
Este mecanismo permitia a extensão de patentes por um tempo maior que o definido no Acordo internacional (TRIPS), causando atraso na entrada de genéricos no mercado e prejuízos para o SUS.
O estudo mais recente foi publicado em 2020 na Cadernos de Saúde Pública, usado na manifestação como amicus curiae do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), citado na liminar da Procuradoria Geral da República em 24/02/2021 e na liminar do Ministro Dias Toffoli em 07/04/2021 (seu voto no julgamento). Na leitura do voto, Toffoli fala do estudo do Instituto de Economida a UFRJ.
O estudo foi ainda base de um manifesto em apoio à inconstitucionalidade que contou com a assinatura de diversos ex-ministros da saúde, entre outras pessoas do meio, publicado no Estadão no início de abril.